Projeto de Lei 459/XVI (BE), Projeto de Lei 427/XVI/1 (PAN) - Texto Final, 19.02.2025

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado Loading ... Administrativo e Contratos Públicos Loading ... Ambiente e Ordenamento do Território Loading ... Civil, Justiça e Tribunais Loading ... Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência Loading ... Constitucional e Estrangeiros Loading ... Consumo, Turismo e Desporto Loading ... COVID 19 Loading ... Energia Loading ... Família e Sucessões Loading ... Financeiro e bancário Loading ... Formação e Ensino Loading ... Imobiliário, arrendamento e urbanismo Loading ... Investimento Apoios e Incentivos Loading ... Pescas e Agricultura Loading ... Penal e Contraordenacional Loading ... Profissões Liberais Loading ... Profissões Jurídicas Loading ... Propriedade Intelectual e Marcas Loading ... Registos e Notariado Loading ... RGPD, Telecomunicações, IA e TI Loading ... Saúde Loading ... Seguros Loading ... Tempestade KRISTIN Loading ... Trabalho e segurança social Loading ... Transportes e Condução Loading ... União Europeia e Internacional Loading ...

Portugal Fiscal

Aduaneiro Loading ... Autoridade Tributária e Aduaneira Loading ... Benefícios Fiscais Loading ... Contabilidade Loading ... Dupla Tributação e ADTs Loading ... IECs Loading ... Imposto do Selo Loading ... Infrações Tributárias Loading ... Internacional e União Europeia Loading ... IRC Loading ... IRS Loading ... IVA Loading ... Obrigações Declarativas Loading ... Orçamentos do Estado Loading ... Outros impostos Loading ... Processo tributário Loading ... Tributação Automóvel Loading ... Tributação do Património Loading ...

Diário Legal / Registos e Notariado / Outros documentos

Projeto de Lei 459/XVI (BE), Projeto de Lei 427/XVI/1 (PAN) - Texto Final, 19.02.2025

21.02.2025

Casamento de menores (alteração ao Código Civil e Código do Registo Civil)
 

 

Não consegue ver o conteúdo?
Registe-se para uma free trial.

Aviso

Vão ser debitados dois euros da sua conta. Quer continuar?