Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

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Arquivo

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497 registos

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20.08.2026

Plataforma Nacional do Mecenato

Revisão do mecenato cultural

27.07.2026

Estatuto fiscal cooperativo

Extinção de benefícios fiscais

15.07.2026

Retificadas medidas de desagravamento fiscal

EBF, IVA e contratos de investimento

02.07.2026

Entrado em vigor a 1 de julho

Código Civil, impostos, taxas aduaneiras, criptoativos, transportes

19.06.2026

Revisão do mecenato cultural

Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais

16.06.2026

Benefícios fiscais

Utilidade turística

16.06.2026

Dedução de investimento cultural

Aprovados incentivos fiscais

21.05.2026

Alterações no IRS e IRC

Fomento da oferta de habitação

21.05.2026

Alterações nos Benefícios Fiscais

Fomento de oferta de habitação (Atualizada por Retificação a 15.07.2026)

20.05.2026

Desagravamento fiscal no IRS, IVA e IMT

Fomento da oferta de habitação

13.05.2026

Aprovada revisão do mecenato cultural

Alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais

12.05.2026

Atividades no regime de Residentes Não Habituais

Inconstitucionalidade da remissão de definição de atividades

17.04.2026

Prorrogação do SIFIDE

Alteração ao Código Fiscal do Investimento

10.04.2026

Prémios de produtividade

Aumento salarial

09.03.2026

Fomento de oferta de habitação

Medidas de desagravamento fiscal

24.02.2026

IRC e criação líquida de postos de trabalho

Validade de benefícios fiscais

28.01.2026

Revisão do mecenato cultural

Plataforma Nacional do Mecenato

27.01.2026

Prorrogação do SIFIDE

Extinção do SIFIDE indireto

05.01.2026

OE 2026: Benefícios Fiscais

Incentivo fiscal à valorização salarial e Zonas Francas da Madeira

31.12.2025

Madeira: Orçamento para 2026

IRS, IRC e benefícios fiscais

31.12.2025

Açores: Orçamento para 2026

IRC e benefícios fiscais

03.12.2025

Habitação e impostos

Governo propõe alterações no IRS, IRC, IVA e Benefícios Fiscais

17.11.2025

Proposta prorrogação do SIFIDE

Extinção do SIFIDE indireto

10.11.2025

Benefícios fiscais: Incentivo fiscal à valorização salarial

Revogação com efeitos desde janeiro

23.10.2025

Benefícios da Zona Franca da Madeira

Proposta de prorrogação do regime

22.10.2025

Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade

Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece regime

21.10.2025

IRC e tributações autónomas

Dedução de benefícios fiscais em I&D

10.10.2025

OE 2026: benefícios fiscais

Incentivo fiscal à valorização salarial e outros

09.10.2025

Poupança e investimento com tratamento fiscal favorável

Criação de regimes nos países da UE

16.09.2025

Medidas fiscais em debate no Parlamento

IRC, grupos de IVA, incentivo fiscal à valorização salarial, IECs

06.05.2025

IFICI: prazos prorrogados

Prazos terminam em finais de maio

29.04.2025

Doações de inventários

Deduções em IRC

24.04.2025

Isenção de IUC para clássicos

Automóvel com 30 anos

11.04.2025

IFICI: atividades económicas relevantes

Atividades económicas desenvolvidas como atividade principal

09.04.2025

Incapacidade e benefícios fiscais

Princípio do tratamento mais favorável para efeitos fiscais

27.02.2025

Incentivo fiscal à investigação científica e inovação: novos prazos

Inscrição, alteração e comunicação de dados

26.02.2025

Incentivo fiscal à valorização salarial e leque salarial

Proposta governamental

25.02.2025

Incentivo fiscal à investigação científica e inovação: inscrição no regime

Apresentação no Portal das Finanças

24.02.2025

IFICI: formulários publicados

Interessados podem inscrever-se até meados de março

17.02.2025

Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação

Postos de trabalho qualificados e atividades relevantes para a economia nacional

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