Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

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2037 registos

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19.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/971 da Comissão, JO L, 2026/971, 19.8.2026

Acesso a informações regulamentares (emitentes de valores mobiliários)

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1000 da Comissão, JO L, 2026/1000, 17.8.2026

Taxas EBA para validação dos modelos pro forma (EMIR)

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1942 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1195, 14.8.2026

Tratamento de dados pessoais na supervisão prudencial das instituições de crédito

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1061 da Comissão, JO L, 2026/1061, 13.8.2026

Altera prospeto

17.08.2026

Lei n.º 42/2026 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera regime financeiro das autarquias locais

17.08.2026

Informação C/2026/4080, Comissão Europeia, JO C, C/2026/4080, 4.8.2026

Taxa de juro do BCE a partir de 1 de agosto de 2026

17.08.2026

Portaria n.º 320-C/2026/1 - DR n.º 147/2026, Supl, Série I de 31.07.2026

Altera portarias PEPAC Portugal 2023-2027: cumprimento das obrigações do RCBE

30.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/904 da Comissão, JO L, 2026/910, 30.7.2026

Regras processuais: coimas aos prestadores de serviços de notação ASG pela ESMA

30.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/910 da Comissão, JO L, 2026/910, 30.7.2026

Taxas ESMA aos prestadores de serviços de notação ASG

28.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/871 da Comissão, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Produtos de notação ambiental, social e de governação (ASG) a divulgar ao público

28.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/872 da Comissão, JO L, 2026/1881, 28.7.2026

Completa regulamentação a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades

27.07.2026

Despacho n.º 9414-A/2026 - DR n.º 142/2026, Supl, Série II de 24.07.2026

Prestações para garantia do pagamento do preço pelo proponente selecionado (TAP)

27.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1757 da Comissão, JO L, 2026/1743, 27.7.2026

Comunicação de informações por parte de sucursais de países terceiros

24.07.2026

Decisão (UE) 2026/1754 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1738, 24.7.2026

Altera termos e condições do TARGET-ECB

23.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/849 da Comissão, JO L, 2026/825, 23.7.2026

Garantir conclusão num prazo razoável de um bem imóvel destinado a habitação em construção

23.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/825 da Comissão, JO L, 2026/825, 23.7.2026

Avaliar eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento

22.07.2026

Despacho n.º 9220/2026 - DR n.º 140/2026, Série II de 22.07.2026

Aplicação da receita da operação de alienação da participação do Estado Português no NB

16.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/789 da Comissão, JO L, 2026/788, 16.7.2026

Divulgação de informação privilegiada em processos continuados

16.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/788 da Comissão, JO L, 2026/788, 16.7.2026

Plataformas de negociação de importante dimensão transfronteiriça (autorização de negociação)

14.07.2026

Lei n.º 30/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Incentivos à promoção, fruição e investimento cultural

09.07.2026

Decreto-Lei n.º 134/2026 - DR n.º 131/2026, Série I de 09.07.2026

Altera regime dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de investimento com base em seguros

07.07.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/807 da Comissão, JO L, 2026/807, 7.7.2026

Atualiza normas técnicas de regulamentação do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios

06.07.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026 - DR n.º 127/2026, Supl, Série I de 03.07.2026

Cria certificados do tesouro «série 5»

01.07.2026

Orientação (UE) 2026/1473 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Sistema TARGET - transferências automáticas transeuropeias em tempo real

01.07.2026

Retificação da Decisão (UE) 2026/77 do Banco Central Europeu, JO L, 2026/1459, 1.7.2026

Alteração ao Conselho de Infraestruturas de Mercado

17.06.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/543 da Comissão, JO L, 2026/543, 17.6.2026

Alterações significativas das informações no registo de verificador externo (Obrigações Verdes Europeias)

15.06.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2026 - DR n.º 113/2026, Série I de 15.06.2026

Recomenda revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES

15.06.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1288 da Comissão, JO L, 2026/1288, 15.6.2026

Suspensão autónoma da obrigação de negociação de derivados

12.06.2026

Regulamento n.º 726/2026 - DR n.º 112/2026, Série II de 12.06.2026

Altera transparência do financiamento e relatório anual de governo societário (entidades que prosseguem atividades de comunicação social)

03.06.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/440 da Comissão, JO L, 2026/440, 3.6.2026

Financiamento da resolução: supressão de indicador de risco e alterações processuais

02.06.2026

Diretiva Delegada (UE) 2026/374 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento

02.06.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/395 da Comissão, JO L, 2026/146, 2.6.2026

Altera regulamentação da classificação e informações dos prospetos

01.06.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/392 da Comissão, JO L, 2026/392, 1.6.2026

Altera normas técnicas: prestação de informações para efeitos de transparência e outros cálculos

28.05.2026

Parecer do Banco Central Europeu JO C, C/2026/2837, 28.5.2026

Propostas de melhoria da integração dos mercados de capitais e da supervisão na União

22.05.2026

Decreto-Lei n.º 102/2026 - DR n.º 99/2026, Série I de 22.05.2026

Altera regras dos valores mobiliários de natureza monetária designados papel comercial

22.05.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1094 da Comissão, JO L, 2026/1094, 22.5.2026

Cálculo das provisões técnicas e fundos próprios para efeitos de relato (março-junho 2026)

21.05.2026

Decreto-Lei n.º 98/2026 - DR n.º 98/2026, Série I de 21.05.2026 Free

Free

Kristin: prolonga moratória dos empréstimos e mantém linhas de crédito

20.05.2026

Relatório n.º 2/2026 - DR n.º 97/2026, Série II de 20.05.2026

Relatório de Gestão e Contas do Banco de Portugal 2025

13.05.2026

Comunicação da Comissão, JO C, C/2026/2641, 13.5.2026

Interpretação e aplicação de regras do Regulamento Fundos do Mercado Monetário

07.05.2026

Despacho n.º 5839/2026 - DR n.º 88/2026, Série II de 07.05.2026

Altera efeitos da alteração à subscrição dos certificados da «série F»

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