Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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3861 registos

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20.08.2026

Edital n.º 1073/2026 - DR n.º 161/2026, Série II de 20.08.2026

Condições de renovação das licenças de pesca (troço internacional do rio Minho 2026-2027)

20.08.2026

Portaria n.º 95/2026 - JORAA nº 106, Série I, de 19.08.2026

Regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas

19.08.2026

Portaria n.º 350/2026/1 - DR n.º 160/2026, Série I de 19.08.2026

Subsídio à gasolina e GPL (auxílio de minimis ao setor da pesca)

17.08.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/1761 da Comissão, JO L, 2026/1000, 17.8.2026

Apresentação do relatório científico anual e comunicação do total anual das capturas

17.08.2026

Resolução da ALRAA n.º 32/2026/A - DR n.º 156/2026, Série I de 13.08.2026

Recomenda correção do tarifário para uso dos portos e núcleos de pesca dos Açores

17.08.2026

Portaria n.º 335/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Quantidades máximas de produtos apícolas fornecidas pelas unidades de produção primária

17.08.2026

Portaria n.º 334/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Altera PEPAC Portugal: B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura

17.08.2026

Portaria n.º 333/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Pequenas quantidades de ovos e pesca do produtor diretamente ao consumidor

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1934 do Conselho, JO L, 2026/1933, 11.8.2026

Aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Pesca Sustentável UE/Seicheles (2026-2030)

17.08.2026

Regulamento (UE) 2026/1933 do Conselho, JO L, 2026/1933, 11.8.2026

Pesca Sustentável UE/Seicheles (2026-2030): possibilidades de pesca (Espanha, França, Itália)

17.08.2026

Portaria n.º 328/2026/1 - DR n.º 151/2026, Série I de 06.08.2026

Pesca comercial e pesca lúdica nas águas interiores não marítimas da ria Formosa

17.08.2026

Portaria n.º 330/2026/1 - DR n.º 151/2026, Série I de 06.08.2026

Pesca comercial e pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Tejo

17.08.2026

Portaria n.º 329/2026/1 - DR n.º 151/2026, Série I de 06.08.2026

Pesca comercial e pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Sado

17.08.2026

Decisão (UE) 2026/1544 do Conselho, JO L, 2026/1544, 5.8.2026

Acordo de Parceria de Pesca Sustentável UE/Ilhas Cook (2025-2032): celebração

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 158/2026 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera regime da conservação do lobo-ibérico

17.08.2026

Portaria n.º 321/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera compensação por quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária (língua azul 2025/2026)

17.08.2026

Portaria n.º 324/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera critérios de avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações (PAC)

17.08.2026

Portaria n.º 325/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

PEPAC Portugal: regime específico dos apoios C.5.2, «Formação e informação»

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 156/2026 - DR n.º 148/2026, Série I de 03.08.2026

Altera regime dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 157/2026 - DR n.º 148/2026, Série I de 03.08.2026

Altera execução de medidas de proteção contra as pragas dos vegetais

17.08.2026

Portaria n.º 320-C/2026/1 - DR n.º 147/2026, Supl, Série I de 31.07.2026

Altera portarias PEPAC Portugal 2023-2027: cumprimento das obrigações do RCBE

31.07.2026

Portaria n.º 89/2026 - JORAA nº 97, Série I, de 31.07.2026

Tamanhos mínimos de referência de conservação e períodos de defeso

30.07.2026

Portaria n.º 88/2026 - JORAA nº 96, Série I, de 30.07.2026

Restrições à pesca de atum

30.07.2026

Portaria n.º 371/2026 - JORAM nº 135, Série I, de 29.07.2026

Regulamento do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura

30.07.2026

Regulamento n.º 1018/2026 - DR n.º 146/2026, Série II de 30.07.2026

Regulamento de Comunicado de Vindima na Região Demarcada do Douro

29.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1894 da Comissão, JO L, 2026/1739, 29.7.2026

Apoio de emergência para agricultores afetados pela crise no Médio Oriente

29.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026 - JORAM nº 134, Série I, 4º supl, de 28.07.2026

Apoio extraordinário aos agricultores lesados pelas depressões “Cláudia” e “Emília”

27.07.2026

Portaria n.º 360/2026 - JORAM nº 132, 2º Supl, de 124.07.2026

Regulamenta de apoio extraordinário ao gasóleo para armadores de pesca

20.07.2026

Decreto-Lei n.º 147/2026 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Licenciamento de matadouros móveis e estabelecimentos móveis de manipulação de caça

20.07.2026

Portaria n.º 304-A/2026/1 - DR n.º 138/2026, Supl, Série I de 20.07.2026

Taxas dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais

20.07.2026

Portaria n.º 304/2026/1 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Altera medidas adicionais de proteção fitossanitária (bactéria Erwinia amylovora )

17.07.2026

Decreto-Lei n.º 144/2026 - DR n.º 137/2026, Série I de 17.07.2026

Altera regime do exercício da atividade pecuária

16.07.2026

Portaria n.º 296-B/2026/1 - DR n.º 135/2026, Supl, Série I de 15.07.2026 Free

Free

Altera regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)

13.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, JO L, 2026/1698, 13.7.2026

Apoio de emergência para setores agrícolas; catástrofes naturais

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 141/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera apoios a produtos agrícolas, das pescas e da aquicultura (combustíveis)

10.07.2026

Portaria n.º 78/2026 - JORAA nº 85, de 10.07.2026

Altera Regulamento da Apanha

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 137/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 136/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera controlos pelos Estados-Membros das operações do FEAGA

07.07.2026

Decisão (UE) 2026/1548 do Conselho, JO L, 2026/807, 7.7.2026

Protocolo de Aplicação do Acordo de Pesca São Tomé e Príncipe e CE

03.07.2026

Declaração de Retificação n.º 25-A/2026/1 - DR n.º 127/2026, Supl, Série I de 03.07.2026

Altera proteção dos animais usados para fins científicos (estabelecimentos, cuidados e alojamento)

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