Diário Legal / Transportes e Condução / Outros documentos

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Diário Legal / Transportes e Condução / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

403 registos

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27.07.2026

Decreto da Assembleia da República 108/XVII, de 17.07.2026

Altera regime jurídico da atividade de TVDE

21.07.2026

Proposta de Lei 46/XVII/1 [ALRAM] - texto final, de 09.07.2026

Aprova a primeira alteração ao regime TVDE

09.07.2026

Apreciação Parlamentar 14/XVII/1 (PS), 04.07.2026

Alteração ao Regime Jurídico do Ensino da Condução (Decreto-Lei n.º 112/2026)

29.06.2026

Consulta pública. MAI - Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão zero 2030

22.06.2026

Comunicado da AMT, de 18.06.2026

Preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi

22.06.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18.06.2026

Requisitos de circularidade para conceção de veículos e gestão dos veículos em fim de vida

19.06.2026

Informação conjunta ANTRAL/FPT, de 15.06.2026

Suspensão da entrada em vigor do regulamento de preços no serviço de TAXI

26.05.2026

Projeto de Lei 622/XVII/1 [PSD], de 22.05.2026

Regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica

04.05.2026

Decreto da Assembleia da República 66/XVII, de 10.04.2026

Altera por apreciação parlamentar Decreto-Lei n.º 1-A/2026 (subsídio de mobilidade Regiões Autónomas)

12.03.2026

Decreto da Assembleia da República 44/XVII, de 20.02.2026

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

29.01.2026

Projeto de Lei 396/XVII/1 [PSD], de 29.01.2026

Altera regime jurídico da atividade TVDE

29.01.2026

Mobilidade 2.0 - Ferrovia e Modernização, janeiro 2026

Aprovação e apresentação do plano

26.01.2026

Decreto da Assembleia da República 35/XVII, de 09.01.2026

Clarifica regime de suspensão de portagem na A41, A19 e A8

22.01.2026

Proposta de Lei 55/XVII/1 [ALRAM], de 21.01.2026

Altera Decreto-Lei n.º 37-A/2025 que define novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade

21.01.2026

Proposta de Lei 51/XVII/1 [ALRAA], de 15.01.2026

Novo modelo para atribuição de subsídio social de mobilidade (serviços aéreos)

21.01.2026

Relatório preliminar, ANA - Aeroportos de Portugal, de 16.01.2026

Estudo de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa (informação)

14.01.2026

Apreciação Parlamentar 7/XVII/1 [CH], de 09.01.2026

Decreto-Lei n.º 1-A/2026 (altera subsídio social de mobilidade das Regiões Autónomas)

14.01.2026

Recomendações na Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Parlamento Europeu, 08.01.2026

Compensação e assistência aos passageiros

12.01.2026

Apreciação Parlamentar 6/XVII/1 [PS], de 09.01.2026

Decreto-Lei n.º 1-A/2026 (altera subsídio social de mobilidade)

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 31/XVII, de 19.12.2025

Autoriza o Governo a aprovar regime de organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 30/XVII, de 19.12.2025

Reforça penalizações dos maquinistas por desempenho de funções sob influência

09.12.2025

Proposta de diretiva - Orientação geral do Conselho, 27.11.2025

Inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques

09.12.2025

Proposta de diretiva - Orientação geral do Conselho, 27.11.2025

Documentos de matrícula dos veículos e dados nos registos automóveis nacionais

02.12.2025

Recomendações do Conselho Consultivo de Habitação, 20.11.2025

Como enfrentar a crise habitacional

24.11.2025

Proposta de Lei 46/XVII/1 [ALRAM], de 20.11.2025

Aprova a primeira alteração ao regime TVDE

23.10.2025

Decreto da Assembleia da República 12/XVII, 30.09.2025

Autoriza o Governo a fixar regime para embarcações de alta velocidade

22.10.2025

Apreciação Parlamentar 2/XVII/1 [PS], de 13.10.2025

Apreciação Parlamentar doDecreto-Lei n.º 93/2025 (regime jurídico da mobilidade elétrica)

21.10.2025

Relatório preliminar do acidente no Ascensor da Glória, GPIAAF, 20.10.2025 Free

Free

Relatório preliminar do acidente no Ascensor da Glória

21.10.2025

Relatório sobre o novo Aeroporto de Lisboa, 20.10.2025

Sumário executivo; Consultas; Resposta formal enviada à ANA

23.09.2025

Proposta de Lei 33/XVII/1 [ALRAA], de 19.09.2025

Altera o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

22.08.2025

Apreciação Parlamentar 1/XVII/1 [PCP, L, BE], de 14.08.2025

Decreto-Lei n.º 92/2025 - aprova 1ª fase da reprivatização da TAP

22.08.2025

Proposta de Lei 26/XVII/1 [Governo], de 12.08.2025

Autorização Legislativa: regime especial para embarcações de alta velocidade e regime sancionatório

18.07.2025

Proposta de Lei 15/XVII/1 [Governo], de 15.07.2025

Maquinistas: certificação e reforço das penalizações

14.07.2025

Projeto de Lei 125/XVII/1 [PSD], de 11.07.2025

Altera Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

11.07.2025

Lançamento do processo de privatização da TAP,SA, a 10.07.2025

Apresentação em conferência de imprensa

25.06.2025

Recomendações conjuntas, ANAC, DGC, CEC, 23.06.2025

Recomendações aos passageiros do transporte aéreo

23.06.2025

Nota de Informação, ASF, de 20.06.2025

Novos veículos sujeitos ao seguro automóvel

20.06.2025

Esclarecimento, ANSR, de 19.06.2025

Seguro de responsabilidade civil para utilizadores de trotinetas e de velocípedes

09.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Conselho, 05.06.2025

Altera compensação e assistência aos passageiros aéreos; responsabilidade das transportadoras

03.06.2025

Lista da UE relativa à segurança aérea, de 03.06.2025

Lista das companhias aéreas que estão sujeitas a uma proibição de operação ou a restrições operacionais na União Europeia

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