Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

217 registos

1 2 3 4 5 ...

19.08.2026

Projeto de Lei 729/XVII/1 [CH], de 14.08.2026

Não-incidência de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão

13.07.2026

Projeto de Lei 712/XVII/1 [IL], de 09.07.2026

Interpretação autêntica: isenção de mais-valias no reinvestimento em habitação própria permanente

06.07.2026

Proposta de Lei n.º 74/XVII/1.ª (GOV) , texto final aprovado em 03.07.2026

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica(...)

22.06.2026

Projeto de Lei 674/XVII/1 [PS], de 19.06.2026

Complemento Garantia para a Infância, majorações por dependentes em sede de IRS

17.06.2026

Projeto de Lei 672/XVII/1 [CDS-PP], de 16.06.2026

Aumenta a dedução à coleta de IRS

14.05.2026

Proposta de Lei 74/XVII/1 [Governo], de 12.05.2025

Exclui de IRS compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica ou similares

05.05.2026

Projeto de Lei 600/XVII/1 [IL], de 03.05.2026

IRS: reintroduz dependentes no quociente familiar

05.05.2026

Projeto de Lei 597/XVII/1 [IL], de 03.05.2026

IRS: Isenção fiscal sobre a pensão de alimentos

09.03.2026

Projeto de Lei 485/XVII/1 [PAN], de 06.03.2026

Atividade de ama e mecanismos de proteção das crianças

26.02.2026

Decreto da Assembleia da República 40/XVII, de 20.02.2026

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

22.02.2026

Texto Final PL 47/XVII/1.º, de 18.02.2026

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

03.12.2025

Proposta de Lei 47/XVII/1 [Governo], de 03.12.2025

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

22.10.2025

Projeto de Lei 267/XVII/1 [BE], de 10.10.2025

Supervisão e tributação de criptoativos (altera CVM, CIRS)

22.10.2025

Projeto de Lei 275/XVII/1 [L], de 10.10.2025

Tributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano (altera CIRS)

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Free

Orçamento do Estado para 2026

09.09.2025

Projeto de Lei 179/XVII/1 [CH], de 08.09.2025

IRS: atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta de PPRs

21.07.2025

Decreto da Assembleia da República 3/XVII, de 16.07.2025

Altera o Código do IRS

17.07.2025

Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) - texto final, aprovado a 16.07.2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

10.07.2025

Projeto de Lei 120/XVII/1 [IL], de 08.07.2025

Baixa a tributação ao arrendamento

30.06.2025

Projeto de Lei 53/XVII/1 [IL], de 27.06.2025

30.06.2025

Projeto de Lei 64/XVII/1 [CH], de 27.06.2025

Alarga dedução de despesas com habitação no IRS

30.06.2025

Projeto de Lei 63/XVII/1 [CH], de 27.06.2025

Altera Código do IRS

30.06.2025

Projeto de Resolução n.º 117/XVII/1 (PAN), de 30.06.2025

Dedução no IRS de encargos com juros do crédito à habitação

30.06.2025

Projeto de Resolução n.º 116/XVII/1 (PAN), de 30.06.2025

Recomenda opção do contribuinte em refletir redução intercalar de IRS no reembolso

30.06.2025

Projeto de Lei n.º 76/XVII/1 (PAN), de 30.06.2025

Altera Código do IRS: dedução de gastos com prestação de crédito habitação

30.06.2025

Projeto de Lei n.º 75/XVII/1 (PAN), de 30.06.2025

Programa de emergência fiscal (IRS)

30.06.2025

Projeto de Lei 73/XVII/1, de 30.06.2025

Altera Código do IRS

26.06.2025

Proposta de Lei 4/XVII/1 [Governo], 25.06.2025

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

10.02.2025

Projeto de Lei 516/XVI/1 [IL], de 07.02.2025

Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico

06.02.2025

IRS Jovem 2025, Autoridade Tributária e Aduaneira, fevereiro 2025

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

23.12.2024

Manual de utilizador, AT, de 20.12.2024

Retenção na Fonte: nova funcionalidade de Anulação de Guias

26.09.2024

Projeto de Lei 272/XVI/1 [PAN], de 24.09.2024

Elimina IRS sobre compensações e subsídios auferidos pelos Bombeiros

25.09.2024

Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço

Guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” com tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo

05.09.2024

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

Recomendação do contabilista certificado ao empresário

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 7/XVI, aprovado a 21.06.2024

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 6/XVI, aprovado a 12.06.2024

Atualiza o valor das deduções específicas do IRS

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 10/XVI, aprovado a 21.06.2024

Aumenta a dedução de despesas com habitação

1 2 3 4 5 ...