Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1303 registos

1 2 3 4 5 ...

21.08.2026

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Administração, dirigentes e trabalhadores

21.08.2026

Representação legítima de interesses

Regulamento e modelo de declaração

18.08.2026

Kristin: regime excecional para as autarquias Free

Free

Deveres específicos e limites do regime financeiro

30.07.2026

Alterações no Conselho das Finanças Públicas

Proposta de lei no Parlamento

29.07.2026

Transparência da Representação de Interesses

Novo regime transitório do registo

27.07.2026

Nova comissão para a execução dos investimentos em defesa

Três maiores grupos parlamentares representados

15.07.2026

Revisão da Lei das Finanças Regionais

Propostas até dezembro de 2027

01.07.2026

Projeto do Regulamento Interno do MENAC

Consulta a decorrer

29.06.2026

Regime excecional para autarquias afetadas pela calamidade Free

Free

Vigência temporária em 2026

17.06.2026

Documento válido para compromissos públicos

Novas regras em vigor

15.05.2026

Forças Armadas: voluntariado jovem e saúde mental

Aprovadas recomendações

08.05.2026

Trabalhadores administrativos sem regulamentação coletiva

Projeto de portaria para condições de trabalho em 2026

24.04.2026

Revisão da Lei das Finanças Locais

Propostas até final de 2026

24.03.2026

Dispensa de apresentar documentos Free

Free

Mais entidades abrangidas

16.02.2026

Regime excecional administrativo Free

Free

Vários procedimentos previstos

16.02.2026

Avaliação e intervenções nas infraestruturas Free

Free

Estradas, ferrovia, Mondego e regimes excecionais

09.02.2026

Kristin: suspensão de prazos, expropriações, contratação pública Free

Free

Vários regimes administrativos aprovados

09.02.2026

Situação de contingência até 15 fevereiro Free

Free

Mantêm-se medidas da proteção civil

03.02.2026

Remunerações da Administração Pública 2026

Base remuneratória e atualizações

03.02.2026

Subsídio de refeição na Administração Pública

Valor isento para o setor privado e pagamento em cartão

02.02.2026

Lojas do Cidadão com atendimento sem marcação

Horário de 12 Lojas abrem mais cedo ao sábado

29.01.2026

Registo de Representação de Interesses

Regras até Registo começar a funcionar

27.01.2026

app GOV.PT para particulares no telemóvel

Gerir cartões, pedidos, documentos e serviços públicos

26.01.2026

Carteira Digital da Empresa

Serviços digitais e ferramentas de contratação pública

12.01.2026

Representação de Interesses

Registo de transparência

08.01.2026

OE 2026: estudos, pareceres, projetos e consultoria

Contratação da aquisição de serviços

23.12.2025

Entidades Reguladoras sob revisão

Medidas em preparação

29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

09.10.2025

Reprivatização parcial do capital da TAP

Constituída comissão especial de acompanhamento

30.09.2025

Medidas de reposição de freguesias agregadas

Gestão e contas, eficácia externa, delegações de competências

26.09.2025

Serviços Partilhados da AP reforçada até 2026

Reforma da administração central do Estado

29.08.2025

Reforma da AP nos Ministérios

Regimes administrativos alterados a partir de setembro

18.08.2025

Declaração de inexistência de conflitos de interesses

Adiada a obrigação até 2026

21.07.2025

Dispensa de apresentar documentos

Partilha de dados e documentos pela AP

30.06.2025

Acesso ao Portal das Custas por representantes

Representantes de pessoas coletivas

16.06.2025

Programa do Governo para a Justiça

Medidas para celeridade e simplificação

16.06.2025

Segurança Social: Programa do Governo Free

Free

Medidas no âmbito da legislação laboral

16.06.2025

Habitação: programa do Governo

Arrendamento, construção e reabilitação e mais habitação

16.06.2025

Simplificar o Estado e a AP

Licenciamentos, regulação e canal de denúncias

16.06.2025

Programa do Governo para a Administração Interna

Segurança, IA, criminalidade juvenil e outros

1 2 3 4 5 ...