Decreto-Lei n.º 164-A/2026 - DR n.º 155/2026, Supl, Série I de 12.08.2026

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Decreto-Lei n.º 164-A/2026 - DR n.º 155/2026, Supl, Série I de 12.08.2026

17.08.2026

Altera apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas
 

 

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