Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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3962 registos

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21.08.2026

Despacho n.º 10432/2026 - DR n.º 162/2026, Série II de 21.08.2025

Atualização das taxas de adiantamento dos Contrato-Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis»

20.08.2026

Regulamento n.º 1125/2026 - DR n.º 161/2026, Série II de 20.08.2026

Altera regras de pagamentos aos beneficiários dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

20.08.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2026/A - JORAA nº 107, Série I, de 20.08.2026

Altera apoios a atividades culturais de relevante interesse para a Região

19.08.2026

Portaria n.º 350/2026/1 - DR n.º 160/2026, Série I de 19.08.2026

Subsídio à gasolina e GPL (auxílio de minimis ao setor da pesca)

19.08.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 802/2026 - JORAM nº 146, Série I, de 17.08.2026

Reprogramação do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030)

17.08.2026

Portaria n.º 345-A/2026/1 - DR n.º 157/2026, Supl, Série I de 14.08.2026

Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 165/2026 - DR n.º 156/2026, Série I de 13.08.2026

Altera Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento PRR

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 164-A/2026 - DR n.º 155/2026, Supl, Série I de 12.08.2026

Altera apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas

17.08.2026

Portaria n.º 334/2026/1 - DR n.º 155/2026, Série I de 12.08.2026

Altera PEPAC Portugal: B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura

17.08.2026

Portaria n.º 331-B/2026/1 - DR n.º 153/2026, Supl, Série I de 10.08.2026

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

17.08.2026

Despacho n.º 9914/2026 - DR n.º 152/2026, Série II de 07.08.2026

Lista de jornais nacionais a usar para publicitar operações financiadas por fundos europeus

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 163/2026 - DR n.º 151/2026, Série I de 06.08.2026

Governação do empréstimo a Portugal - Instrumento SAFE (Segurança da Europa)

17.08.2026

Portaria n.º 321/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera compensação por quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária (língua azul 2025/2026)

17.08.2026

Decreto-Lei n.º 162/2026 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026 Free

Free

Altera isenção de portagem para apoio às zonas afetadas pela Kristin

17.08.2026

Portaria n.º 324/2026/1 - DR n.º 149/2026, Série I de 04.08.2026

Altera critérios de avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações (PAC)

17.08.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/M - DR n.º 148/2026, Série I de 03.08.2026

Quadro plurianual de programação orçamental 2026 a 2030

31.07.2026

Despacho n.º 9675-B/2026 - DR n.º 147/2026, Supl, Série II de 31.07.2026 Free

Free

Abre candidatura ao Fundo de Emergência Municipal (Kristin)

31.07.2026

Despacho n.º 317/2026 - JORAM nº 134, Série II, de 29.07.2026

Prazo de candidaturas das IPSS ao Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis

30.07.2026

Portaria n.º 371/2026 - JORAM nº 135, Série I, de 29.07.2026

Regulamento do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura

29.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1894 da Comissão, JO L, 2026/1739, 29.7.2026

Apoio de emergência para agricultores afetados pela crise no Médio Oriente

29.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 742/2026 - JORAM nº 134, Série I, 4º supl, de 28.07.2026

Apoio extraordinário aos agricultores lesados pelas depressões “Cláudia” e “Emília”

27.07.2026

Portaria n.º 360/2026 - JORAM nº 132, 2º Supl, de 124.07.2026

Regulamenta de apoio extraordinário ao gasóleo para armadores de pesca

27.07.2026

Portaria n.º 314-A/2026/1 - DR n.º 142/2026, Supl, Série I de 24.07.2026 Free

Free

Regulamenta apoio a operadores de radio afetados pela «Kristin»

23.07.2026

Portaria n.º 352/2026 - JORAM nº 130, Série I, 3º Supl, de 22.07.2026

Altera Programa de Recuperação de Imóveis Degradados

23.07.2026

Despacho n.º 9337/2026 - DR n.º 141/2026, Série II de 23.07.2026

Atualiza adiantamento de contratos ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis».

20.07.2026

Portaria n.º 303/2026/1 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Altera Programa Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas

16.07.2026

Portaria n.º 296-B/2026/1 - DR n.º 135/2026, Supl, Série I de 15.07.2026 Free

Free

Altera regulamentação dos apoios extraordinários às explorações agrícolas (Kristin)

15.07.2026

Declaração de Retificação n.º 28/2026/1 - DR n.º 135/2026, Série I de 15.07.2026

Alteração da aplicação do Programa SCRI.PT; clarifica/altera regras RIPAC

13.07.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, JO L, 2026/1698, 13.7.2026

Apoio de emergência para setores agrícolas; catástrofes naturais

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 141/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera apoios a produtos agrícolas, das pescas e da aquicultura (combustíveis)

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 140/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026 Free

Free

Kristin: altera regime de reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 136/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera controlos pelos Estados-Membros das operações do FEAGA

07.07.2026

Portaria n.º 287/2026/1 - DR n.º 129/2026, Série I de 07.07.2026

Altera pagamento por conta às entidades emissoras de títulos de transporte

03.07.2026

Despacho n.º 8400-A/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Prolonga regime excecional «Botija de Gás Solidária» de 2026

03.07.2026

Despacho n.º 3847-A/2026 - DR n.º 58/2026, Supl, Série II de 24.03.2026

Aplicação do Regulamento do «Botija de Gás Solidária» para o ano de 2026

02.07.2026

Portaria n.º 285/2026/1 - DR n.º 126/2026, Série I de 02.07.2026

Repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gestão florestal

02.07.2026

Portaria n.º 290/2026 - JORAM nº 116, Série I, de 30.06.2026

Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros

30.06.2026

Despacho n.º 8233/2026 - DR n.º 124/2026, Série II de 30.06.2026

Prorroga prazo da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro

30.06.2026

Portaria n.º 281-B/2026/1 - DR n.º 123/2026, Supl, Série I de 29.06.2026

Altera apoios ao restabelecimento do potencial silvícola (Plano Estratégico da PAC Portugal)

29.06.2026

Portaria n.º 279/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Condições de atribuição em 2026 do apoio ao transporte público

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