Despacho Normativo n.º 9-A/2026 - DR n.º 158/2026, Supl, Série II de 17.08.2026

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado Loading ... Administrativo e Contratos Públicos Loading ... Ambiente e Ordenamento do Território Loading ... Civil, Justiça e Tribunais Loading ... Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência Loading ... Constitucional e Estrangeiros Loading ... Consumo, Turismo e Desporto Loading ... COVID 19 Loading ... Energia Loading ... Família e Sucessões Loading ... Financeiro e bancário Loading ... Formação e Ensino Loading ... Imobiliário, arrendamento e urbanismo Loading ... Investimento Apoios e Incentivos Loading ... Pescas e Agricultura Loading ... Penal e Contraordenacional Loading ... Profissões Liberais Loading ... Profissões Jurídicas Loading ... Propriedade Intelectual e Marcas Loading ... Registos e Notariado Loading ... RGPD, Telecomunicações, IA e TI Loading ... Saúde Loading ... Seguros Loading ... Tempestade KRISTIN Loading ... Trabalho e segurança social Loading ... Transportes e Condução Loading ... União Europeia e Internacional Loading ...

Portugal Fiscal

Aduaneiro Loading ... Autoridade Tributária e Aduaneira Loading ... Benefícios Fiscais Loading ... Contabilidade Loading ... Dupla Tributação e ADTs Loading ... IECs Loading ... Imposto do Selo Loading ... Infrações Tributárias Loading ... Internacional e União Europeia Loading ... IRC Loading ... IRS Loading ... IVA Loading ... Obrigações Declarativas Loading ... Orçamentos do Estado Loading ... Outros impostos Loading ... Processo tributário Loading ... Tributação Automóvel Loading ... Tributação do Património Loading ...

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Despacho Normativo n.º 9-A/2026 - DR n.º 158/2026, Supl, Série II de 17.08.2026

18.08.2026

Datas da afixação dos resultados da reapreciação de provas
 

 

Não consegue ver o conteúdo?
Registe-se para uma free trial.

Aviso

Vão ser debitados dois euros da sua conta. Quer continuar?