Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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2380 registos

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21.08.2026

Despacho n.º 10434/2026 - DR n.º 162/2026, Série II de 21.08.2025

Financiamento IEFP às entidades formadoras externas de cursos de Aprendizagem

21.08.2026

Despacho n.º 10430/2026 - DR n.º 162/2026, Série II de 21.08.2025

Altera calendário escolar 2026-2027 para cursos científico-humanísticos do secundário

18.08.2026

Despacho Normativo n.º 9-A/2026 - DR n.º 158/2026, Supl, Série II de 17.08.2026

Datas da afixação dos resultados da reapreciação de provas

17.08.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2026/A - DR n.º 158/2026, Série I de 17.08.2026

Adapta regime jurídico das associações de pais e encarregados de educação

17.08.2026

Portaria n.º 332/2026/1 - DR n.º 154/2026, Série I de 11.08.2026

Regulamento da Residência Farmacêutica

17.08.2026

Portaria n.º 332-A/2026/1 - DR n.º 154/2026, Supl, Série I de 11.08.2026

Estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto em regime de instalação

17.08.2026

Portaria n.º 331-B/2026/1 - DR n.º 153/2026, Supl, Série I de 10.08.2026

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

17.08.2026

Lei n.º 44/2026 - DR n.º 153/2026, Série I de 10.08.2026

Aprova regime dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

17.08.2026

Lei n.º 41/2026 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera Lei de Bases do Sistema Educativo (estudantes com necessidades especiais)

17.08.2026

Portaria n.º 331/2026/1 - DR n.º 152/2026, Série I de 07.08.2026

Altera apoios aos alunos das escolas particulares de educação especial

17.08.2026

Despacho n.º 9968-A/2026 - DR n.º 152/2026, Série II de 07.08.2026

Constituição do Conselho de Gestão da Universidade de Leiria e Oeste

17.08.2026

Despacho n.º 9968-B/2026 - DR n.º 152/2026, Série II de 07.08.2026

Constituição da Comissão Instaladora da Universidade de Leiria e Oeste

17.08.2026

Portaria n.º 325-B/2026/1 - DR n.º 150/2026, Supl, Série I de 05.08.2026

Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e Oeste - regime de instalação

17.08.2026

Portaria n.º 325-A/2026/1 - DR n.º 149/2026, Supl, Série I de 04.08.2026

Altera apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado

30.07.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/A - JORAA nº 96, Série I, de 30.07.2026

Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores

29.07.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/A - DR n.º 145/2026, Série I de 29.07.2026

Cria a Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos Açores

28.07.2026

Despacho n.º 9472-B/2026 - DR n.º 143/2026, Supl, Série II de 27.07.2026

Remuneração por correção e reapreciação na na época extraordinária

23.07.2026

Despacho n.º 9359-A/2026 - DR n.º 141/2026, Supl, Série II de 23.07.2026

Acesso ao ensino superior público: prazos para atos de matrícula e inscrição

23.07.2026

Despacho n.º 9322/2026 - DR n.º 141/2026, Série II de 23.07.2026

Revê a tabela remuneratória dos formadores; aprova valores hora-formando do INA

22.07.2026

Despacho Normativo n.º 8-B/2026 - DR n.º 139/2026, Supl, Série II de 21.07.2026

Época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário - ano letivo 2025-2026

21.07.2026

Despacho Normativo n.º 8-A/2026 - DR n.º 138/2026, Supl, Série II de 20.07.2026

Altera o Regulamento das Provas de Avaliação

20.07.2026

Lei n.º 32/2026 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo

20.07.2026

Decreto-Lei n.º 148/2026 - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Princípios da política de ação social escolar no ensino superior

17.07.2026

Decreto-Lei n.º 145/2026 - DR n.º 137/2026, Série I de 17.07.2026

Cria a Universidade Técnica do Porto

17.07.2026

Decreto-Lei n.º 146/2026 - DR n.º 137/2026, Série I de 17.07.2026

Integra Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril na Universidade Nova de Lisboa

16.07.2026

Resolução da ALRAM n.º 23/2026/M - DR n.º 135/2026, Supl, Série I de 15.07.2026

Proposta de lei: majoração do financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores

15.07.2026

Despacho n.º 8885-A/2026 - DR n.º 134/2026, Supl, Série II de 14.07.2026

Altera calendário das matrículas

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 138/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Certificação prévia obrigatória dos sistemas de informação para uso escolar e pedagógico

09.07.2026

Decreto-Lei n.º 135/2026 - DR n.º 131/2026, Série I de 09.07.2026

Criação da Universidade de Leiria e Oeste

07.07.2026

Despacho n.º 8548-A/2026 - DR n.º 128/2026, Supl, Série II de 06.07.2026

Altera calendário de provas para o ano letivo de 2025-2026

07.07.2026

Despacho n.º 8548-B/2026 - DR n.º 128/2026, Supl, Série II de 06.07.2026

Altera Regulamento das Provas de Avaliação anos letivos 2025-2026 a 2027-2028

03.07.2026

Regulamento n.º 825/2026 - DR n.º 127/2026, Série II de 03.07.2026

Entidades de Formação em Manutenção de Aeronaves

03.07.2026

Portaria n.º 285-A/2026/1 - DR n.º 126/2026, Supl, Série I de 02.07.2026

Vagas para docentes ano letivo 2026-2027: ensino artístico especializado música e dança

01.07.2026

Deliberação n.º 737-A/2026 - DR n.º 125/2026, Série II de 01.07.2026

Lista de graduação final do 18.º concurso curricular de acesso ao STJ

01.07.2026

Despacho n.º 8285/2026 - DR n.º 125/2026, Série II de 01.07.2026

Desporto Escolar 2026-2028

25.06.2026

Recomendação n.º 8/2026 - DR n.º 121/2026, Série II de 25.06.2026

Transferência de competências em educação para os municípios

23.06.2026

Decreto-Lei n.º 122/2026 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Altera cooperativas de ensino

22.06.2026

Despacho n.º 7786/2026 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Atualiza subsídios anuais a escolas profissionais privadas

18.06.2026

Despacho n.º 7613/2026 1 - DR n.º 116/2026, Série II de 18.06.2026

Grupo de Projeto para o Estudo Autónomo

17.06.2026

Deliberação n.º 684-A/2026 - DR n.º 114/2026, Supl, Série II de 16.06.2026

Integrar para a Construção: formação e integração (imigrantes e proteção internacional)

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